Assistência a Projetos Comunitários (APC)

  • Projeto de reforma da piscina voltada para pessoas com deficiência do Abrigo Moacyr Alves, em 2016
  • Projeto de Implantação de Poço Artesiano na Comunidade Nova Canaã do Aruaú, em 2017
  • Projeto de Construção de Refeitório e Cozinha para o atendimento aos alunos da Escola Estadual Almirante Ernesto de Mello Baptista, em 2019

1. O QUE É APC

 

INTRODUÇÃO

  • O governo Japonês oferece um progurama de assistência econômica a projetos concebidos para atender às diversas necessidades dos países em desenvolvimento.
  • Conhecido como "Assistência a Projetos Comunitários de Segurança humana (APC)", este programa oferece apoio a projetos por vários organismos, como organizações não-governamentais (ONGs) e governos locais. O programa APC tem conquistado uma excelente aceitação, pois proporciona um apoio rápido e flexível aos projetos de desenvolvimento comunitário.
 

OBJETIVOS

  • O programa APC proporciona assistência financeira não-reembolsável a organizações não-governamentais (ONGs), hospitais, estabelecimentos do ensino fundamental e outras organizações sem fins lucrativos, a fim de auxiliar na implementção de seus projetos de desenvolvimento.
  • A disponibilidade dos fundos da APC em cada país qualificado proporciona à AOD (Assistência Oficial para o Desenvolvimento) japonesa novos meios de cooperação que influem diretamente no bem-estar das comunidades.
 

ORGANIZAÇÕES QUALIFICADAS

(1) Toda organização sem fins lucrativos pode ser beneficiada da APC, desde que voltada para a implementação de projetos comunitários, nos países escolhidos para receber a assistência (projetos individuais e de instituições que visam o lucro não objeto deste programa).
 

(2) Por exemplo, poderiam ser beneficiárias

  • potenciais ONGs (de qualquer nacionalidade, exceto as que recebem fundos de assistência ONGs japonesas)
  • governos locais (estados e municípios)
  • hospitais
  • estabelecimentos de ensino fundamental
  • e outras organizações sem fins lucrativos
Em casos especiais, instituições relacionadas ao governo federal e instituições internacionais poderão ser receptoras desta assistência.
Obs: Este Consulado recebe solicitação somente das organizações nos Estados de Acre, Amazonas, Rondonia e Roraima.
 

ÁREAS DE COBERTURA DO PROGRAMA APC

(1) Qualquer projeto de desenvolvimento voltado para a assistência comunitária pode ser financiado por meio da PAC. Contudo, as seguintes áreas contabilizam a maioria dos projetos aprovados:

  • cuidado de saúde básica
  • educação básica
  • atenuação da pobreza
  • assistência social
  • meio ambiente


Alguns exemplos (não uma lista completa) de projetos qualificados são:

  • construção, reparo e provisão de equipamento para estabelecimentos de ensino básico
  • construção, reparo e provisão de equipamentos médicos para hospitais
  • escovação de poços
  • treinamento profissional para deficientes
  • treinamento para a ascensão profissional das mulheres
  • custeio do envio de objetos de segunda mão, como por exemplo carros de bombeiros, ambulâncias, bicicletas, carteiras, cadeiras e outros (o custo para o transporte de mercadoria de propriedade particular, assim como materiais consumíveis, como por exemplo roupas usadas, artigos de papelaria, alimentos etc., não são qualificados pelo programa, exceto em casos de emergência humanitária)
 

(2) As áreas de propriedade e o detalhamento das condições podem ser determinadas pela missão diplomática ou consular japonesa (Embaixada ou Consulado Geral) em cada país qualificado, de acordo com as necessidades de desenvolvimento de cada país.
 

FUNDOS DISPONÍVEIS

Os fundos da APC são concedidos anualmente às instituições após o exame e avaliação de cada projeto pelo governo japonês.


O limite de doação para cada projeto, em geral, é de até 10 milhões de ienes. Entretanto, caso necessite de verba para “soft componente” como manutenção e supervisão dos projetos de construção das instalações,etc., o valor não se limitará ao mencionado. Para os projetos que contribuam amplamente para a segurança humana, assim como os problemas de doenças contagiosas e problemas ambientais que ultrapassam as fronteiras, solução de problemas gerados pelos conflitos regionais que resultam em refugiados internos e externos em um país, proteção das pessoas contra ameaças, atividades que visam capacitar a comunidade ou os indivíduos, excepcionalmente, o valor limite da doação é de até 100 milhões de ienes.


Os solicitantes em potencial devem estar cientes de que os seguintes itens orçamentários não podem ser financiados:

  • materias consumíveis (exceto os casos de auxílios emergenciais e humanitários)
  • custos administrativos e operacionais dos equipamentos e das instalações
  • os custos administrativos da organização receptora, aquisição de terrenos, etc...
 

2. COMO SOLICITAR

(1) Se a organização requerente cumprir as condições descritas anteriormente e desejar receber os fundos do programa APC para implementar o projeto de desenvolvimento, deve encaminhar uma solicitação ao Consulado Geral do Japão em Manaus.
 

Documentação necessária são seguintes:

  • formulário de solicitação (Texto em inglês, porém pode ser preenchido em português.)
  • um orçamento detalhado do projeto
  • um mapa de projeção do local onde será desenvolvido o projeto
  • um estudo de viabilidade
  • orçamentos de 3 fornecedores diferentes, especificando os valores dos serviços e dos materiais
  • documentos de apresentação (por exemplo, folhetos)
  • o estatuto
  • o documento do orçamento anual da organização requerente
 

(2) Pede-se apresentar ou enviar, ao Consulado Geral do Japão em Manaus, o formulário de solicitação e os demais documentos exigidos. É essencial o fornecimento dos dados completos para contato, uma vez que podem ser solicitados informações adicionais.


Obs. Ao apresentar o formulário de solicitação, deve-se ter em mente os seguintes pontos:

  • Na seleção para o financiamento dos projetos, o governo do Japão prioriza seu impacto e sustentabilidade. Em princípio, a missão diplomática deverá ser convencida de que a organização será capaz de gerir, com seguramça, os projetos de desenvolvimento. Uma decrição detalhada das realizações anteriores da organização pode ser importante no momento da avaliação do projeto.
  • Conforme anteriormente mencionado, o governo japonês não pode proporcionar fundos para salários e outras despesas operacionais periódicas. Em vista disso, a realização do projeto terá de ser financiada pela própria organização, independentemente. Para provar ao Consulado a capacidade de manutenção, a organização deverá apresentar fundos suficientes para a administração do projeto.
  • A fim de permitir ao governo japonês a verificação do valor de cada item do orçamento, deverão ser apresentadas três cotações, de três fornecedores diferentes. Em determinadas circunstâncias, como em situações de emergência, por exemplo, ou quando se dispõe apenas de um número limitado de fornecedores, o Consulado pode deminuir o número de cotações serem apresentadas.
 

PROCEDIMENTO DO PROJETO

  1. Exame do projeto
  2. Visita ao local do projeto
  3. Contrato de assistência
  4. Entrega dos fundos
  5. Implementação do projeto
  6. Alteração no planejamento original
  7. Relatórios
  8. Auditoria


OUTROS REQUISITOS

  1. Os fundos recebidos deverão ser utilizados exclusivamente para a impementação do projeto. O Consulado reserva o direito de exigir a devolução da assistência se os fundos forem utilizados com propósitos não relacionados com a realização do projeto.
  2. É preferível que a oganização beneficiária mantenha contabildades separadas para a implementação do projeto, a fim de facilitar as operações de auditoria por parte do Consulado ou de seu representante.


3. EXEMPLOS ANTERIORES

Ano Projeto Instituição beneficiada (Estado) Valor da doação
2019 Projeto de Reforma e Ampliação da Casa do Migrante Beato João Batista Scalabrini Cáritas Arquidiocesana de Manaus(AM) US$ 121.734
2018 Projeto de aquisição de equipamentos médicos do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth Secretaria de Estado da Saúde de Roraima (Sesau)(RR) US$77.410
2018 Projeto de aquisição de equipamentos para desenvolvimento de ações em saúde da mulher e da criança do município de Rio Branco Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa) (AC) US$57.048
2018 Projeto de Aquisição de Micro-Ônibus para atender pessoas idosas em vulnerabilidade social no Projeto Rede Cidadania Melhor Idade Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social de Roraima (Setrabes) (RR) US$89.267
2017 Projeto de Construção de Refeitório e Cozinha para o atendimento aos alunos da Escola Estadual Almirante Ernesto de Mello Baptista Associação de Pais, Mestres e Comunitários da Escola Estadual Almirante Ernesto de Mello Baptista (AM) US$82.228
2017 Projeto de Aquisição de Equipamentos para Promover a Acessibilidade à Cultura e à Educação de Pessoas com Deficiência Visual e Auditiva no Estado do Amazonas 
(*Assistência a Projetos Comunitários de Cultura)
Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AM) US$83.261
2017 Projeto de Construção de Poços para Abastecimento de Água em Comunidades da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus (AM) US$71.912
2016 Projeto de Reforma da Piscina e Quadra de Esporte da Associação Pestalozzi do Amazonas Associação Pestalozzi do Amazonas (AM) US$81.360
2016 Projeto de Aquisição de Bens Hospitalares aos Acometidos pela Doença de Hanseníase na Fundação Alfredo da Matta Agência Amazonense de Desenvolvimento Econcômico e Social (AADES) (AM) US$22.598
2016 Projeto de Construção do Centro Cultural da Associação Nipo-brasileira de Roraima
(*Assistência a Projetos Comunitários de Cultura)
Associação Nipo-brasileira de Roraima (RR) US$83.224
2015 Projeto de Construção de quadra no bairro Colônia Terra Nova Movimento Comunitário Vida e Esperança (MCVE) (AM) US$73.565
2015 Projeto de Adequação da Escola Estadual Professor Djalma da Cunha Batista para o Estudo da Língua Japonesa
(*Assistência a Projetos Comunitários de Cultura)
Associação de Pais, Mestres e Comunitários da Escola Estadual Professor Djalma da Cunha Batista (AM) US$ 70,391
2015 Projeto de reforma da piscina voltada para pessoas com deficiência do Abrigo Moacyr Alves Núcleo de Amparo Social Tomás de Aquino (NASTA) (AM) US$ 77.257
2014 Projeto de Implantação de Poço Artesiano na Comunidade Nova Canaã do Aruaú Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil de Manaus (AM) US$ 71.280
2014 Projeto de Reforma e Adequação da Creche "Casa da Criança" Casa da Criança (AM) US$ 88.222
2013 Projeto de construção de uma Unidade de Saúde no Bairro Preventório, município de Rio Branco Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa) (AC) US$ 105.817
2013 Projeto de Aquisição de Embarcação para Melhorar a Qualidade de Vida dos Ribeirinhos do Rio Manacapuru Associação Adventista Norte Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde (AM) US$ 86.637
2012 Projeto para Aquisição de Equipamentos para Neonatologia Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas (AM) US$ 101.270
2012 Projeto para Aquisição de Equipamentos para o Hospital Santa Marcelina Casa de Saúde Santa Marcelina (RO) US$ 78.676
2011 Projeto para Construção de Poços Artesianos Solares para Água Potável no Tupê Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Prefeitura de Manaus (AM) US$ 97.826
2011 Projeto para Aquisição de Máquina e Equipamento para a Cooperativa Amigos Federação das Indústrias do Estado de Roraima (RR) US$ 98.641
2010 Projetos de Aquisição dos Equipamentos Odontológicos aos Pacientes Especiais Universidade do Estado do Amazonas (AM) US$ 103.792
2010 Projeto de Complementação e Reforma da Casa Rosa de Mulher Prefeitura Municipal de Rio Branco (AC) US$ 106.310
2009 Projeto da Construção de Centro de Capacitação para Uso Correto dos Recursos Naturais no Município de Novo Airão Fundação Almerinda Malaquias (AM) US$ 86.672
2009 Projeto de Aquisição de Microonibus para Deficientes em Manaus Rotary Club de Manaus – Distrito Industrial (AM) US$ 95.930
2009 Projeto de Ampliação e adequação de Refrigeração do Hospital Geral de Roraima Secretaria de Estado da Saúde de Roraima (RR) US$ 99.907
2008 Projeto de Aquisição de Ambulância a Cidade de Manaus Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões – Unisol (AM) US$ 62.625
2008 Projeto de Complementação da Creche Cantinho do Céu Grupo Assistencial de Amigos de Ji-Paraná (RO) US$ 85.269
2008 Projeto para Construção da Escola em Rorainópolis Prefeitura Municipal de Rorainópolis (RR) US$ 80.802
2007 Projeto Posto de Saúde em Efigenio Sales Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (AM) US$ 56.596
2007 Projeto de Assistência aos Deficientes Físicos de Roraima para a Participação em Atividades Associação dos Deficientes Físicos de Roraima (RR) US$ 63.352
2007 Projeto “Desarmando a Violência” da Casa do Pai Associação Missionária Casa do Pai (RO) US$82.527
*O Programa de Assistência a Projetos Comunitários de Cultura é uma modalidade de cooperação cultural dirigida especialmente a entidades que realizam projetos que contribuem para o desenvolvimento da atividade cultural e de ensino superior nos paises em desenvolvimento.


4. MAIS INFORMAÇÕES

Consulado-Geral do Japão em Manaus Tel: (92)3232–2000 (Setor de Cooperação)
Horário de Atendimento: 9h às 12h; 14h às 17h
e-mail: consulado@na.mofa.go.jp