Assistência a Projetos Comunitários (APC)

ORGANIZAÇÕES QUALIFICADAS

(1) Toda organização sem fins lucrativos pode ser beneficiada da APC, desde que voltada para a implementação de projetos comunitários, nos países escolhidos para receber a assistência (projetos individuais e de instituições que visam o lucro não objeto deste programa).
 

(2) Por exemplo, poderiam ser beneficiárias

• potenciais ONGs (de qualquer nacionalidade, exceto as que recebem fundos de assistência ONGs japonesas)
• governos locais (estados e municípios)
• hospitais
• estabelecimentos de ensino fundamental
• e outras organizações sem fins lucrativos

ÁREAS DE COBERTURA DO PROGRAMA APC

(1) Qualquer projeto de desenvolvimento voltado para a assistência comunitária pode ser financiado por meio da APC. Contudo, as seguintes áreas contabilizam a maioria dos projetos aprovados:

• cuidado de saúde básica
• educação básica
• atenuação da pobreza
• assistência social
• meio ambiente

Alguns exemplos (não uma lista completa) de projetos qualificados são:

• construção, reparo e provisão de equipamento para estabelecimentos de ensino básico
• construção, reparo e provisão de equipamentos médicos para hospitais
• escavação de poços
• treinamento profissional para deficientes
• treinamento para a ascensão profissional das mulheres
• custeio do envio de objetos de segunda mão, como por exemplo carros de bombeiros, ambulâncias, bicicletas, carteiras, cadeiras e outros (o custo para o transporte de mercadoria de propriedade particular, assim como materiais consumíveis, como por exemplo roupas usadas, artigos de papelaria, alimentos etc., não são qualificados pelo programa, exceto em casos de emergência humanitária)

(2) As áreas de propriedade e o detalhamento das condições podem ser determinadas pela missão diplomática ou consular japonesa (Embaixada ou Consulado-Geral) em cada país qualificado, de acordo com as necessidades de desenvolvimento de cada país.
 

FUNDOS DISPONÍVEIS

Os fundos da APC são concedidos anualmente às instituições após o exame e avaliação de cada projeto pelo governo japonês.

O limite de doação para cada projeto, em geral, é de até 10 milhões de ienes. Entretanto, caso necessite de verba para “soft componente” como manutenção e supervisão dos projetos de construção das instalações,etc., o valor não se limitará ao mencionado. Para os projetos que contribuam amplamente para a segurança humana, assim como os problemas de doenças contagiosas e problemas ambientais que ultrapassam as fronteiras, solução de problemas gerados pelos conflitos regionais que resultam em refugiados internos e externos em um país, proteção das pessoas contra ameaças, atividades que visam capacitar a comunidade ou os indivíduos, excepcionalmente, o valor limite da doação é de até 100 milhões de ienes.

Os solicitantes em potencial devem estar cientes de que os seguintes itens orçamentários não podem ser financiados:

• materias consumíveis (exceto os casos de auxílios emergenciais e humanitários)
• custos administrativos e operacionais dos equipamentos e das instalações
• os custos administrativos da organização receptora, aquisição de terrenos, etc...