離婚届(Registro de Divórcio)
令和3年12月17日
1.外国の法律に基づいて離婚が成立した場合(日本人同士の婚姻)Divórcio com apresentação da certidão de divórcio (entre japoneses)
必要書類(Documentos necessários)
【日本語】(1) 離婚届(記入・サイン・捺印済み):1通(旧姓に戻る者が別の市町村を本籍地に定める場合は+1通)
(2) 夫妻の戸籍謄本(発行から6ヶ月以内のものが望ましい):2通(うち1通はコピー可)
(3) 判決謄本(原本証明付)または離婚証明書コピー(原本証明付):2通(うち1通はコピー可)
(旧姓に戻る者が別の市町村を本籍地に定める場合は+1通(原本証明付))
(4) 3の和訳:2通(旧姓に戻る者が別の市町村を本籍地に定める場合は+1通)
(5) 夫の旅券コピー:2通
(6) 妻の旅券コピー:2通
【Português】
(1) Formulário de Registro de Divórcio preenchido e assinado pelo(a) declarante: 1 vias
(Se quiser trocar HONSEKI atual para um novo após a separação, precisa +1 via)
(2) Kosekitohon Original de Casal (validade de 6 meses): 2 vias (1 via pode ser a cópia)
(3) Carta da Sentença de Divorcio (original ou cópia autenticada) ou Certidão de Divórcio (cópia autenticada): 2 vias (1 via pode ser a cópia)
(Se quiser trocar HONSEKI atual para um novo após a separação, precisa +1 via (autenticada))
(4) Tradução de 3: 2 vias (Se quiser trocar HONSEKI atual para um novo após a separação, precisa +1 via)
(5) Cópia de passaporte de marido: 2 vias
(6) Cópia de passaporte de esposa: 2 vias
2.外国の法律に基づいて離婚が成立した場合(日本人とブラジル人の婚姻)Divórcio com apresentação da certidão de divórcio (entre japonês(a) e brasileiro(a))
裁判離婚の場合(Divórcio judicial)
必要書類(Documentos necessários)
【日本語】(1) 離婚届(記入・サイン・捺印済み):1通
(2) 夫(または妻)の戸籍謄本(発行から6ヶ月以内のもの):1通(うち1通はコピー可)
(3) 判決謄本(コピーの場合は原本証明書付):2通(うち1通はコピー可)
(4) 3の和訳:2通
(5) ブラジル人夫(または妻)の旅券または身分証明書コピー(原本証明付):2通(うち1通はコピー可)
【Português】
(1) Formulário de Registro de Divórcio preenchido e assinado pelo(a) declarante: 1 vias
(2) Kosekitohon Original de Casal (validade de 6 meses): 2 vias (1 via pode ser a cópia)
(3) Sentença de Divorcio (original ou cópia autenticada): 2 vias (1 via pode ser a cópia)
(4) Tradução de 3: 2 vias
(5) Cópia de Passaporte ou Carteira de Identidade de esposo(a) brasileiro(a) (autenticada): 2 vias (1 via pode ser a cópia)
裁判離婚以外の場合(Divórcio extrajudicial)
必要書類(Documentos necessários)
【日本語】(1) 離婚届(記入・サイン・捺印済み):1通
(2) 夫(または妻)の戸籍謄本(発行から6ヶ月以内のもの):2通(うち1通はコピー可)
(3) 離婚証明書(原本証明付):2通(うち1通はコピー可)
(4) 3の和訳:2通
(5) ブラジル人夫(または妻)の旅券または身分証明書コピー(原本証明付):2通(うち1通はコピー可)
(6) 5の和訳:2通
(7) 居住証明書等コピー:2通
(8) 7の和訳:2通
【Português】
(1) Formulário de Registro de Divórcio preenchido e assinado pelo(a) declarante: 1 vias
(2) Kosekitohon Original de esposo(a) japonês(a) (validade de 6 meses): 2 vias (1 via pode ser a cópia)
(3) Cópia de Certidão de Divórcio (autenticado): 2 vias (1 via pode ser a cópia)
(4) Tradução de 3: 2 vias
(5) Cópia de Passaporte ou Carteira de Identidade de esposo(a) brasileiro(a) (autenticada): 2 vias (1 via pode ser a cópia)
(6) Tradução de 5: 2 vias
(7) Cópia de Comprovante de Residência: 2 vias
(8) Tradução de 7: 2 vias
3.注意事項
(1) 離婚届は戸籍法により離婚成立の日から3ヶ月以内に届け出る必要があります。
(2) 郵送の場合は事前に領事館戸籍班までご連絡ください。
(3) 提出された書類は返却できません。
(4) 直接本籍地役場に届出される方は、予め本籍地役場に必要書類をご確認下さい。
(5) 窓口にて届け出される場合は、閉館時間まで余裕(約1時間程度)をもって入館して下さい。
(6) 「えっ!親子の海外渡航が誘拐に?」 「絵本動画で知ろう!ハーグ条約」
(7)ご質問、ご不明な点がありましたら、当館領事班にお問い合わせ下さい。
届出書のダウンロードはこちら
(2) 郵送の場合は事前に領事館戸籍班までご連絡ください。
(3) 提出された書類は返却できません。
(4) 直接本籍地役場に届出される方は、予め本籍地役場に必要書類をご確認下さい。
(5) 窓口にて届け出される場合は、閉館時間まで余裕(約1時間程度)をもって入館して下さい。
(6) 「えっ!親子の海外渡航が誘拐に?」 「絵本動画で知ろう!ハーグ条約」
(7)ご質問、ご不明な点がありましたら、当館領事班にお問い合わせ下さい。
届出書のダウンロードはこちら