婚姻届 (Registro de Casamento)

令和3年12月17日

1.外国の法律に基づいて婚姻が成立した場合(日本人同士の婚姻)Casamento com apresentação da certidão de casamento (entre japoneses)

必要書類(Documentos necessários)

【日本語】
(1) 婚姻届(記入・サイン・捺印済み):2通(新しく本籍地を定める場合は+1通)
(2) 夫の戸籍謄本(抄本)(発行から6ヶ月以内のもの):2通(うち1通はコピー可)
(3) 妻の戸籍謄本(抄本)(発行から6ヶ月以内のもの):2通(うち1通はコピー可)
(4) 婚姻証明書コピー(原本証明付):3通(うち1通はコピー可)
   (新しく本籍地を定める場合は+1通(原本証明付))
(5) 婚姻証明書の和訳:3通(新しく本籍地を定める場合は+1通)
(6) 夫の旅券コピー:2通
(7) 妻の旅券コピー:2通

【Português】
(1) Formulário de Registro de Casamento preenchido e assinado pelo(a) declarante: 2 vias
   (Se quiser usar outro endereço como NOVO HONSEKI, precisa +1 via)
(2) Kosekitohon Original de marido (validade de 6 meses): 2 vias (1 via pode ser a cópia)
(3) Kosekitohon Original de esposa (validade de 6 meses): 2 vias (1 via pode ser a cópia)
(4) Cópia de Certidão de Casamento (autenticada): 3 vias (1 via pode ser a cópia)
   (Se quiser usar outros endereços como NOVO HONSEKI, precisa +1 via (autenticada))
(5) Tradução de 4: 3 vias (Se quiser usar outros endereços como NOVO HONSEKI, precisa +1 via)
(6) Cópia de passaporte de marido: 2 vias
(7) Cópia de passaporte de esposa: 2 vias

2.外国の法律に基づいて婚姻が成立した場合(日本人とブラジル人の婚姻)Casamento com apresentação da certidão de casamento (entre japonês(a) e brasileiro(a))

必要書類(Documentos necessários)

【日本語】
(1) 婚姻届(記入・サイン・捺印済み):1通(新しく本籍地を定める場合は+1通)
(2) 夫(または妻)の戸籍謄本(抄本)(発行から6ヶ月以内のもの):2通(うち1通はコピー可)
(3) 婚姻証明書コピー(原本証明付):2通(うち1通はコピー可)
   (新しく本籍地を定める場合は+1通(原本証明付))
(4) 3の和訳:2通(新しく本籍地を定める場合は+1通)
(5) ブラジル人夫(または妻)の旅券または身分証明書コピー(原本証明付):2通(うち1通はコピー可)
       (新しく本籍地を定める場合は+1通(原本証明付))
(6) 5の和訳:2通(新しく本籍地を定める場合は+1通)

【Português】
(1) Formulário de Registro de Casamento preenchido e assinado pelo(a) declarante: 1 via
   (Se quiser usar outro endereço como NOVO HONSEKI, precisa +1 via)
(2) Kosekitohon Original de japonês(a) (validade de 6 meses): 2 vias (1 via pode ser a cópia)
(3) Cópia de Certidão de Casamento (autenticada): 2 vias (1 via pode ser a cópia)
   (Se quiser usar outros endereços como NOVO HONSEKI, precisa +1 via)
(4) Tradução de 3: 2 vias (Se quiser usar outros endereços como NOVO HONSEKI, precisa +1 via)
(5) Cópia de passaporte ou Carteira de Identidade do esposo(a) brasileiro(a)(autenticada): 2 vias (1 via pode ser a cópia)
        (Se quiser usar outros endereços como NOVO HONSEKI, precisa +1 via (autenticada))
(6) Tradução de 5: 2 vias (Se quiser usar outros endereços como NOVO HONSEKI, precisa +1 via)

3.注意事項

(1) 婚姻届は、戸籍法により婚姻成立の日から3ヶ月以内に届け出る必要があります。3ヶ月を超えて届け出する場合は、遅延理由書(署名及び押印が必要)を1通作成して下さい。
(2) 戸籍上の氏を外国人配偶者の氏に変更する方は婚姻成立の日から6ヶ月以内であれば、家庭裁判所の許可なしで変更可能です。届出用紙をご希望の方はお申し出下さい。日本の氏に外国の氏を付け加える形での変更は家庭裁判所の許可が必要です。
(3) 郵送の場合は事前に領事館戸籍班までご連絡ください。必要な部分(日本人については、身分事項、現在のブラジル滞在ビザのページ、ブラジル以外の国籍者については、表紙、身分事項、写真、有効期限のページ)のコピーを各1通同封していただくことになります。 郵送中に紛失することもありますので、旅券または身分証明書の原本は郵送しないで下さい
(4) 配偶者の国籍がブラジル以外の場合は、上記の書類に加えて、当該国政府が発行した国籍証明書(旅券)及びその和訳文各2通(郵送の場合は、旅券のフォトコピー1通、前述の国籍証明書及びその和訳文各2通)が必要になります。
(5) 提出された書類は返却できません。
(6) 直接本籍地役場に届出される方は、予め本籍地役場に必要書類をご確認下さい。
(7) 窓口にて届け出される場合は、閉館時間まで余裕(約1時間程度)をもって入館して下さい。
(8) 「えっ!親子の海外渡航が誘拐に?」 「絵本動画で知ろう!ハーグ条約」
(9) ご質問、ご不明な点がありましたら、当館戸籍班にお問い合わせ下さい。
 
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