出生届 (Registro de Nascimento)

令和3年12月17日

1.必要書類(Documentos necessários)

【日本語】
(1) 出生届:1通(新しく本籍地を定める場合は+1通)
(2) 出生証明書(原本証明付) 2通(うち1通はコピー可)(新しく本籍地を定める場合は+1通(原本証明付)
(3) 出生証明書の和訳:2通(新しく本籍地を定める場合はさらに1通コピー可)
(4) 出産した病院の名前及び住所が確認できる書類:1通
(5) 母親の旅券コピー:2通
(6) 父親の旅券コピー:2通

【Português】
(1) Formulário de Registro de Nascimento preenchido e assinado pelo(a) declarante: 1 vias (Se quiser usar outro endereço como NOVO HONSEKI, precisa +1 via)
(2) Cópia de Certidão de Nascimento (autenticada): 2 vias (1 via pode ser a cópia) (Se quiser usar outro endereço como NOVO HONSEKI, precisa +1 via (autenticada)) 
(3) Tradução de 2: 2 vias (Se quiser usar outro endereço como NOVO HONSEKI, precisa +1 via)
(4) Cópia de panfleto ou propaganda do local onde o bebê nasceu: 1 via
(5) Cópia de passaporte do pai: 2 vias
(6) Cópia de passaporte da mãe: 2 vias

2.注意事項

(1) 出生届は、戸籍法により出生の日を含めて3ヶ月以内に届け出る必要があります。なお、この届け出期限を過ぎますと、お子様は原則として出生のときにさかのぼって日本国籍を喪失します。(国籍法12条)
(2) 提出された書類は返却できません。
(3) 直接本籍地役場に届出される方は、予め本籍地役場に必要書類をご確認下さい。
(4) 窓口にて届け出される場合は、閉館時間まで余裕(約1時間程度)をもって入館して下さい。
(5) 「えっ!親子の海外渡航が誘拐に?」 「絵本動画で知ろう!ハーグ条約」
(6) ご質問、ご不明な点がありましたら、当館戸籍班にお問い合わせ下さい
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