Iniciativas Governamentais Relacionadas à Doença do Coronavírus (COVID-19)

2020/2/20

1. No dia 13 de fevereiro, o governo japonês publicou dois decretos aprovados na reunião ministerial, sendo o “Decreto (Nº 28/2020,) que determina a nova infecção pelo coronavírus como um tipo de Doença Infecciosa nos termos do Artigo 34 da Lei de Quarentena”, e o “Decreto (Nº 29/2020) que altera parcialmente a Ordem de Execução da Lei de Quarentena”, que estão em vigor desde o dia 14 de fevereiro.

2. Conforme os dois decretos acima, e com o objetivo de impedir que entrem no Japão os patógenos que causam a nova infecção pelo coronavírus, as seguintes medidas estipuladas nessa lei poderão ser aplicadas durante a quarentena implementada na chegada ao Japão. Pessoas suspeitas e portadores nas que não apresentam sintomas serão consideradas pacientes do novo coronavírus.

(1) Isolamento
          Se for confirmado que uma pessoa é portadora do novo coronavírus durante a quarentena, o oficial de uma estação de quarentena pode isolar esse indivíduo (internando-o em uma unidade médica indicada para doenças infecciosas).

(2) Detenção
          Se for confirmado que uma pessoa pode estar infectada com o patógeno que causa a nova infecção pelo coronavírus durante a quarentena, o oficial da estação de quarentena pode deter esse indivíduo provavelmente infectado (internação em uma unidade médica especializada, indicada para tratamento infeccioso em um alojamento ou navio).